Bertioga estabelece regras para bicicletas, patinetes e ciclomotores

A Prefeitura de Bertioga publicou um decreto municipal que define as áreas onde bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores podem circular. O texto normativo determina, ainda, as exigências necessárias para a habilitação dos condutores, o registro dos veículos, os equipamentos obrigatórios e as normas de segurança a serem observadas. O objetivo da medida é organizar o uso desses meios de transporte nas vias públicas, garantindo que cada categoria siga critérios específicos de circulação. Segundo o decreto, os usuários deverão atender a requisitos de documentação e adequação técnica antes de utilizarem os veículos nas ruas e avenidas do município. As regras abrangem tanto áreas residenciais quanto comerciais, estabelecendo limites claros para a circulação de cada tipo de equipamento. A publicação do regulamento visa proporcionar maior ordem no trânsito local, reduzindo conflitos entre diferentes modos de deslocamento e reforçando a segurança dos usuários e pedestres. A iniciativa entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do município, sem previsão de alterações adicionais no momento.

Redação Tv Com Litoral
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