Câmara aprova primeiro turno da LDO

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite de terça‑feira (29/09), a 31ª Sessão Ordinária do ano e aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 93/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi submetida à análise das 17 emendas apresentadas pelos vereadores antes de sua aprovação.

A LDO define as metas, prioridades e parâmetros que orientarão o orçamento municipal para o próximo exercício, conforme exigência legal. O texto já havia sido debatido em duas audiências públicas promovidas pela Câmara e teve sua votação adiada anteriormente para permitir a análise detalhada das emendas. Durante o expediente da sessão, três novas propostas foram lidas e encaminhadas às comissões permanentes para estudo posterior, e foi apreciada uma moção de congratulação ao SAMU‑USA 02 e à UBS Getuba pelo atendimento a um paciente em parada cardiorrespiratória.

A votação em segundo turno está marcada para a 5ª Sessão Extraordinária, que ocorrerá nesta quarta‑feira (30/09), às 19h30, com pauta exclusiva para a análise final do PL 93/26. Na mesma sessão, oito requerimentos foram apresentados, abordando temas como prevenção de impactos do El Niño, conclusão do CCI do Perequê‑Mirim, recolhimento de veículos abandonados, implantação de ecoponto no Pegorelli, operação tapa‑buracos, estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência, e melhorias na infraestrutura viária de diversos bairros. As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Casa e pela página no Facebook.

Com a aprovação em primeiro turno, a LDO segue para a fase final de votação, etapa decisiva para a definição do orçamento municipal de 2027. O resultado da sessão extraordinária determinará se as diretrizes aprovadas permanecerão intactas ou sofrerão ajustes, impactando diretamente as políticas públicas previstas para o próximo ano.

Redação Tv Com Litoral
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