Câmara de Caraguatatuba discute nova lei de vagas para fibromialgia

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, nesta terça‑feira (13/10) às 19h30, a 33ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos em pauta. O destaque foi o Projeto de Lei nº 97/26, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.757/2024, que garante atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em locais previstos na legislação.

A proposta tem como objetivo alinhar a legislação municipal às normas federais sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o texto, a partir da aprovação, portadores de fibromialgia poderão ocupar essas vagas desde que cumpram os critérios da legislação federal e possuam credencial emitida pelo órgão de trânsito competente. A medida também prevê fiscalização mais rigorosa para garantir o cumprimento das regras nas áreas comerciais e residenciais.

Além da alteração da lei de fibromialgia, a sessão incluiu dois projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Mérito Cultural a personalidades locais: o vereador Maurílio Moreira propôs homenagear Wellington José Maria, conhecido como Mano Azul, e a vereadora Vilma Teixeira propôs o título à artesã Leodete Aleixo. O vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega) apresentou ainda um projeto que reconhece a advogada e pedagoga Cristiane Freire da Silva como Cidadã Caraguatatubense.

A plenária foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara e pela página da Câmara no Facebook, permitindo o acompanhamento da população. O debate sobre a adequação das vagas de estacionamento deverá ser concluído na próxima sessão, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

Redação Tv Com Litoral
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