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Câmara de Caraguatatuba discute três projetos em sessão desta terça

09/11/2026 às 21:56

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, nesta terça-feira (10/11), às 19h30, a 37ª Sessão Ordinária do ano. Na ordem do dia, foram apresentadas três propostas para discussão e votação única, sendo uma de autoria do Poder Executivo e duas do Legislativo.

O Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, apresentado pelo Executivo, propõe alterações parciais na Lei Complementar nº 59, de 5 de novembro de 2015, que organiza o Regime Próprio de Previdência Social do município, adequando-o à legislação federal vigente. O objetivo é atualizar o marco normativo da previdência municipal.

A vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (PT) submeteu o Projeto de Lei nº 100/2026, que visa renomear a atual Rua Treze, no loteamento Jardim Tarumãs, para Rua Haroldo Viana. A mudança homenageia o trabalhador da construção civil que viveu em Caraguatatuba entre 1981 e 2013, reconhecido localmente por sua dedicação e generosidade. O projeto inclui o início da nova denominação na Rua Habacuque.

Por fim, o vereador Cristian Bota Oliveira de Souza apresentou o Projeto de Lei nº 109/2026, instituindo o Dia Municipal do Coroinha e do Acólito, a ser celebrado anualmente em 15 de agosto. A iniciativa busca reconhecer o trabalho voluntário nas comunidades religiosas e fomentar valores como responsabilidade e solidariedade.

As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais da TV Câmara no YouTube, no site oficial da Câmara e nas redes sociais da instituição.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação