Câmara de São Sebastião analisa 26 matérias em sessão
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza sessão ordinária nesta semana com uma pauta de 26 proposições, incluindo projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. A reunião, presidida pelo vereador Edgar Celestino — presidente do Legislativo municipal —, tem como foco temas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade, esporte, turismo, meio ambiente, acessibilidade e bem-estar animal. Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo estão quatro projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais para a rede municipal de saúde, destinados a ações da Atenção Primária, Atenção Especializada e ao programa Farmácia Casa a Casa. Os Projetos de Lei nº 67, 68, 69 e 70/2026 preveem recursos para fortalecer esses setores, enquanto o Projeto de Lei nº 71/2026 propõe alterações na composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Já o Projeto de Lei nº 72/2026 visa adequar a legislação relacionada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital de Clínicas. Além das iniciativas do Executivo, os vereadores apresentaram propostas como o Projeto de Lei nº 73/2026, que institui o Programa de Educação para a Posse Responsável e Segurança de Animais Domésticos, de autoria do vereador Professor Cardim. O vereador Daniel Soares é autor do Projeto de Lei nº 74/2026, que estabelece validade indeterminada para laudos, atestados e relatórios médicos que comprovem deficiência permanente. Os Projetos de Lei nº 75 e 76/2026 homenageiam personalidades da Costa Sul, renomeando a creche de Boraceia para Creche Maria Luisa de Carlos Nogueira e a Unidade de Saúde da Família do bairro para USF Marleide Izaias Prates. Na pauta também constam requerimentos que cobram informações sobre obras e serviços. O vereador Professor Glauber solicitou, por meio do Requerimento nº 177/2026, informações sobre a implantação de uma orla na Praia do Canto do Mar. O presidente da Câmara, Edgar Celestino, é autor do Requerimento nº 182/2026, que pede detalhes sobre a possibilidade de obras de infraestrutura e urbanização no Mirante do Varadouro. O vereador Daniel Soares ainda apresentou dois requerimentos relacionados à infraestrutura esportiva, ambos ainda não detalhados no texto-fonte. A sessão está prevista para esta terça-feira (18), com expectativa de deliberações sobre os temas apresentados.
Redação Tv Com Litoral
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