Câmara de São Sebastião vota microchipagem de cães

A Câmara Municipal de São Sebastião realizará, na sessão ordinária da próxima terça‑feira, 8 de setembro, a votação do Projeto de Lei nº 66/2026, que cria regras para a condução, segurança e identificação de cães de determinadas raças em vias e espaços públicos do município. A iniciativa surge da Indicação nº 286/2025, apresentada pelo presidente da Câmara, Edgar Celestino, após receber demanda do Centro de Zoonoses e dialogar com adestradores e tutores sobre a necessidade de uma legislação municipal específica. O texto do projeto estabelece a microchipagem obrigatória dos animais abrangidos, permitindo a identificação individual por meio de um código único associado aos dados do proprietário. Também define que os cães devem ser conduzidos com coleira e guia, podendo ser exigida focinheira nos casos previstos. Entre as raças citadas estão pit bull, rottweiler e mastim napolitano, além das já incluídas na legislação estadual. Os responsáveis deverão manter os animais em condições que impeçam evasão e evitem riscos à população. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal, que poderá ainda promover ações educativas para orientar tutores sobre posse responsável. O descumprimento das normas acarretará multa de 100 VRM, que será dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A proposta foi encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 49/2026, após a indicação de Edgar Celestino. Caso aprovada, a lei entrará em vigor conforme calendário estabelecido pela administração municipal, exigindo que os proprietários regularizem a situação de seus cães dentro do prazo previsto. A votação de 8 de setembro definirá se a microchipagem e as novas regras de circulação serão adotadas em São Sebastião.

Redação Tv Com Litoral
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