Câmara de Ubatuba tenta suspender aumento da Zona Azul

A Câmara Municipal de Ubatuba realiza, nesta quinta‑feira, 8 de outubro, às 19h, sessão extraordinária para apreciar dois projetos que visam reverter o recente reajuste das tarifas da Zona Azul no município.

O Decreto nº 9.197/2026, editado pelo Poder Executivo em setembro, elevou o valor da tarifa da Cidade 2 de R$ 2 para R$ 5 por hora e o preço nas praias de R$ 20 para R$ 50 por período de até 12 horas, representando um aumento de 150 %. O mesmo ato alterou regras de isenção, tolerância, regularização e fiscalização do sistema de estacionamento rotativo.

O primeiro item em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo que, se aprovado, suspenderá os efeitos do decreto mencionado, fazendo com que as tarifas voltem aos valores anteriores. O segundo projeto, um Projeto de Lei, propõe retirar do chefe do Poder Executivo a competência para mudar os valores da Zona Azul por meio de decreto, exigindo que futuras alterações sejam aprovadas pela Câmara como lei. A sessão está aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.

A decisão da Câmara determinará se o aumento de 150 % nas tarifas permanecerá ou será anulado, além de definir se a competência para ajustes futuros ficará restrita ao processo legislativo, impactando diretamente usuários de estacionamento nas áreas urbanas e nas praias de Ubatuba.

Redação Tv Com Litoral
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