Câmara realiza segunda audiência sobre DTE

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará nesta quarta‑feira, 30 de setembro, às 18h, a segunda audiência pública para apresentação, discussão e esclarecimentos do Projeto de Lei Complementar nº 12/26, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da sessão é permitir que vereadores, servidores da Prefeitura e a população conheçam os detalhes da proposta que cria o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no município.

O DTE consiste em um canal oficial de comunicação digital entre a Prefeitura e os contribuintes. Por meio dele, avisos, notificações, intimações e outros comunicados referentes a obrigações tributárias poderão ser enviados eletronicamente, reduzindo a necessidade de documentos em papel. A proposta estabelece ainda o credenciamento obrigatório de pessoas jurídicas, condomínios edilícios, delegatários de serviços públicos e empresários individuais, entre outros casos previstos no texto legal.

Os documentos do Projeto de Lei Complementar nº 12/26 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara. Durante a audiência, servidores da Prefeitura explicarão o conteúdo do projeto e atenderão a perguntas dos vereadores e dos participantes. A população poderá enviar sugestões e opiniões por meio de formulário disponibilizado na página do Legislativo. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais da TV Câmara no YouTube, no site da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e na página oficial da Câmara no Facebook.

A segunda audiência oferece mais uma oportunidade para que a sociedade civil examine a proposta, esclareça dúvidas e apresente contribuições que possam influenciar a implementação do DTE. O resultado da discussão será encaminhado para as próximas etapas legislativas, definindo o futuro da comunicação tributária digital em Caraguatatuba.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação