Estado move reintegração de posse em 19,8 mil m² de São Sebastião
Moradores da Topolândia e da Olaria, em São Sebastião, estão apreensivos diante de uma ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O processo judicial abrange cerca de 19.800 metros quadrados, iniciando nas imediações das ruas São Benedito e Santiago e se estendendo até o final da Olaria, área onde vivem famílias que construíram suas casas ao longo de décadas.
A ação tem origem em aquisição feita pela Fazenda Estadual do antigo Instituto de Café do Estado em 15 de outubro de 1974, conforme a Certidão de Transcrição nº 15.549. O imóvel foi dividido em Área A e Área B; a demanda judicial refere-se especificamente à Área B, que o Estado alega ter sido ocupada irregularmente por pessoas não identificadas.
Documentos administrativos de 1975 já registravam casas de alvenaria no local, indicando ocupação anterior à data de aquisição.
A principal preocupação dos residentes é o futuro de suas moradias caso a medida liminar concedida ao Estado resulte na retomada da área. Até o momento, não há informações oficiais sobre política de regularização, reassentamento ou alternativa habitacional. A população permanece em situação de insegurança, aguardando respostas do poder público diante do andamento da ação judicial.
O caso destaca a complexa disputa fundiária no Litoral Norte paulista, onde áreas históricas de ocupação informal colidem com reivindicações de propriedade estatal. Sem definição clara sobre os próximos passos, a situação pode gerar impactos sociais significativos para as famílias da Topolândia e da Olaria, que ainda não têm garantias quanto à manutenção de seus domicílios.
Redação Tv Com Litoral
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