TV COM Vale e Litoral
← Voltar Litoral Norte

Ilhabela abre inscrições para comércio ambulante até 30 de novembro

08/11/2026 às 20:33

A Prefeitura de Ilhabela divulgou que o prazo para inscrições e renovações das autorizações de comércio ambulante e de uso de espaços públicos com mesas e cadeiras para o exercício em 2027 encerra-se no dia 30 de novembro. Os interessados podem efetuar o procedimento on-line, pelo site oficial da municipalidade, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público – Via Verde, situada na Avenida Princesa Isabel, nº 1333, no Perequê.

As normas que regem o comércio ambulante estão previstas no Decreto Municipal nº 12.136/2026, que estabelece as condições para atividades comerciais nas praias, incluindo locação de cadeiras, guarda-sóis, equipamentos náuticos e pontos de venda de passeios turísticos.

Para a ocupação de espaços públicos com mesas e cadeiras, aplicam‑se as disposições do Decreto Municipal nº 11.604/2025. Ambas as regulamentações fazem parte das ações de ordenamento da orla e dos espaços públicos do município, buscando equilibrar a atividade econômica com requisitos de segurança, acessibilidade e preservação ambiental.

A medida visa garantir a regularização das atividades para o próximo exercício, evitando interrupções ou multas por operação irregular. O procedimento on-line está disponível no endereço www.ilhabela.sp.gov.br, enquanto a inscrição presencial requer comparecimento à Central de Atendimento ao Público, onde são fornecidas orientações e documentos necessários. O cumprimento do prazo assegura a continuidade das atividades comerciais na temporada de 2027.

A Prefeitura reforça a necessidade de que os interessados concluam a inscrição ou renovação dentro do período estabelecido, a fim de assegurar a legalidade das operações. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial da municipalidade.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação