Ilhabela abre inscrições para licença de ambulante até 30
A Prefeitura de Ilhabela iniciou, nesta semana, o período de inscrições e renovações para a licença de comércio ambulante e uso de espaços públicos. O prazo para solicitar a nova autorização se encerra no dia 30 de maio, e a documentação exigida inclui título de eleitor, certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil, carteira de saúde quando houver manipulação de alimentos, comprovante de residência em Ilhabela por, no mínimo, cinco anos, certificado de curso de manipulação de alimentos e boas práticas, além do comprovante de pagamento da taxa.
A exigência de comprovante de residência por cinco anos segue a orientação da declaração SUS, que busca garantir que os solicitantes tenham vínculo estável com o município. A carteira de saúde é obrigatória apenas para aqueles que pretendem manipular gêneros alimentícios, reforçando a preocupação sanitária nas atividades de rua.
O certificado de boas práticas alimentares, por sua vez, tem sido requisito para evitar irregularidades sanitárias que já foram apontadas em fiscalizações anteriores.
O processo de licenciamento ocorre em meio a um contexto de crise fiscal em Ilhabela, com queda nos royalties de petróleo e atrasos de pagamentos a fornecedores que somam cerca de R$ 25 milhões. Apesar das dificuldades financeiras, a administração municipal mantém a abertura de vagas para o comércio ambulante, atividade que gera renda para moradores e visitantes da região turística.
A divulgação dos documentos necessários e do prazo final visa orientar os interessados e evitar atrasos na regularização. Os empreendedores que cumprirem todas as exigências poderão obter a licença antes do término do período, garantindo a continuidade de suas atividades nos espaços públicos da ilha.
Redação Tv Com Litoral
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