Ilhabela apresenta minuta do Programa Casa Caiçara às comunidades
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, divulgará neste mês de novembro a minuta de revisão do projeto de lei do Programa Casa Caiçara. As reuniões de escuta ativa acontecerão nas comunidades das praias da Serraria, Bonete e Castelhanos, que são as três mais populosas entre as quinze unidades administrativas definidas pela Secretaria das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura.
A proposta ainda não está finalizada; durante os encontros, os moradores poderão sugerir alterações e aperfeiçoamentos. Para ampliar a divulgação, a Prefeitura enviará informes ao Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, facilitando o compartilhamento de informações entre as comunidades.
Entre as mudanças previstas estão a revisão dos critérios de classificação das famílias para acesso ao benefício, a ampliação da segurança jurídica dos proprietários, o uso de materiais sustentáveis nas construções e a exigência de reconhecimento expresso pelo Conselho de que o beneficiário pertence a uma das comunidades.
O Programa Casa Caiçara, inserido nas políticas públicas da gestão municipal, permite a substituição das residências originais por novas construções que mantêm a arquitetura rústica tradicional, porém com alvenaria, energia solar, baterias, chuveiro com aquecimento e fossa séptica.
As sessões de escuta ativa serão realizadas nas escolas E.M. Jornalista Nivaldo Simões (Praia do Bonete), E.M. Antônio Honório dos Santos (Praia de Castelhanos) e E.M. Celeste Maria de Jesus, garantindo o acesso dos moradores aos locais designados.
Ao final das consultas, as sugestões recolhidas deverão ser incorporadas à versão final da lei, que será submetida ao Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais para aprovação. O processo visa garantir maior participação das comunidades tradicionais na definição das regras que regem o benefício habitacional.
Redação Tv Com Litoral
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