INSS concede aposentadoria especial sem idade mínima

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a conceder aposentadoria especial sem a exigência de idade mínima em determinados casos, conforme divulgado recentemente, e disponibiliza orientações sobre como os trabalhadores podem garantir o benefício. A medida beneficia especialmente os segurados que, ao longo de sua vida laboral, foram expostos a agentes prejudiciais à saúde. Até então, a legislação exigia, além da comprovação da exposição, o cumprimento de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa exigência, alterando o entendimento jurídico sobre o tema e eliminando a barreira etária. Com a nova interpretação, o INSS orienta que os segurados enquadrados nas condições de exposição podem solicitar a aposentadoria especial independentemente da idade, bastando apresentar documentação que comprove o contato com agentes nocivos. O órgão publicou um guia detalhando os documentos necessários, como laudos médicos e histórico de exposição, e descreve o procedimento para a análise do pedido. Essa mudança amplia o acesso ao benefício, reduzindo obstáculos que antes limitavam a concessão e permitindo que o direito à aposentadoria especial seja exercido sem a restrição etária previamente imposta. A decisão do STF e a subsequente adequação do INSS representam um avanço na proteção dos trabalhadores de risco, podendo impactar significativamente os profissionais de setores como indústria, mineração e construção, que historicamente enfrentam maiores riscos à saúde.

Redação Tv Com Litoral
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