Justiça manda demolir imóveis em Ilhabela por crime ambiental

A Justiça determinou a demolição de imóveis no bairro Reino, em Ilhabela, após ação ambiental movida pelo Ministério Público local há mais de 20 anos. A decisão inclui a desocupação da área e a remoção de vegetação exótica existente no local. O caso remonta a uma longa disputa judicial sobre ocupações irregulares em área protegida, com o MP-SP e a Justiça atuando para reverter danos ambientais acumulados ao longo das décadas. Segundo a decisão, as construções foram erguidas em desacordo com a legislação ambiental, agravando a degradação da região. A ordem judicial atende a uma ação civil pública que busca restabelecer as condições originais do ecossistema local, afetado pela introdução de espécies vegetais não nativas e pela ocupação humana desordenada. O Ministério Público argumentou que a permanência das estruturas agrava o impacto ambiental, justificando a medida extrema de demolição. A decisão não prevê prazo para o cumprimento, mas estabelece que as obras de recuperação ambiental devem ser iniciadas imediatamente após a desocupação. Em Ilhabela, bairros como Reino estão entre os alvos recorrentes de fiscalização ambiental devido à pressão imobiliária e ao turismo. A cidade, conhecida por sua riqueza natural, enfrenta desafios na regularização de ocupações em áreas de preservação permanente. A Defensoria Pública e o MP-SP têm atuado em conjunto para coibir irregularidades, mas casos como este demonstram a lentidão do processo judicial para resolver conflitos fundiários antigos. A decisão reforça a necessidade de revisão das políticas de uso do solo no município, especialmente em zonas de Mata Atlântica. Enquanto a Justiça avança com as determinações, moradores e proprietários dos imóveis afetados devem buscar orientação legal para regularizar suas situações ou contestar a decisão.

Redação Tv Com Litoral
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