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Mesários podem emitir DTE e solicitar folgas

07/11/2026 às 13:53

Mesários e mesárias que atuaram no segundo turno das Eleições 2026 já podem solicitar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova a participação no pleito e viabiliza benefícios previstos em lei, como dois dias de folga por dia de trabalho ou treinamento realizado.

A DTE está disponível gratuitamente por três canais digitais mantidos pela Justiça Eleitoral: o aplicativo e-Título, o aplicativo Mesário e o portal de Autoatendimento Eleitoral. No e-Título, o usuário deve acessar “Mais opções” e selecionar “Declaração de Trabalho Eleitoral”. No portal, a escolha é “Mesária/Mesário” > “Declaração de Trabalhos – DTE”. No aplicativo Mesário, o caminho é “Certificados e Declarações” > “Declarações” > “Emitir DTE”.

Para quem não compareceu ao serviço, a norma exige justificativa ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição, sob pena de multa entre 10% e 50% do valor base de R$ 35,13, podendo ser multiplicada ou dobrada conforme a gravidade. Servidores públicos ainda podem sofrer suspensão de até 15 dias, conforme o Código Eleitoral.

Em caso de dificuldade na emissão, a orientação é procurar a zona eleitoral responsável, cujos contatos constam no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação