MPF acompanha inclusão de quatro cidades do Litoral Norte no risco
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, em 6 de julho, um procedimento administrativo para monitorar a inclusão de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.
O objetivo do acompanhamento é confirmar se os quatro municípios já constam na relação nacional ou se há processos em andamento para sua inscrição.
O cadastro tem como finalidade garantir transparência sobre ocupações em regiões vulneráveis a eventos extremos, sobretudo aqueles ligados às mudanças climáticas. A inclusão implica obrigações para as administrações municipais, entre elas o mapeamento de áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações, a fiscalização da ocupação desses locais, a identificação e catalogação dos moradores e a elaboração de planos de contingência.
Para avançar, o MPF enviou um ofício à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), solicitando informações sobre a situação atual de cada município no cadastro. O órgão federal deverá responder se as cidades já estão inscritas ou se existe procedimento aberto para a inclusão, permitindo que as prefeituras se manifestem caso considerem indevida a indicação.
O acompanhamento ocorre em uma região marcada por tragédias recentes, como a tempestade de fevereiro de 2023 em São Sebastião, que provocou deslizamentos e inundações, resultando em 64 mortes e milhares de desabrigados. O monitoramento do MPF busca, portanto, reforçar a prevenção e a preparação das autoridades locais diante de futuros eventos extremos.
Redação Tv Com Litoral
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