OAB Ubatuba repudia listas com boicote a comércios por posicionamento político
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção de São Paulo, por meio de sua 119ª Subseção de Ubatuba, manifestou repúdio e profunda preocupação diante da circulação de materiais em aplicativos de mensagens no município. As publicações identificam comércios e profissionais locais a partir de sua suposta orientação política, acompanhadas de mensagens que estimulam o boicote, a exclusão, a hostilidade e a provocação de prejuízos aos alvos citados.
Em manifestação emitida pela Diretoria e pela Comissão de Direito Eleitoral da entidade, destacou-se que o regime democrático assegura plenamente a livre manifestação de opiniões e a liberdade individual de escolha de onde consumir ou contratar serviços. Contudo, o documento pontua que essas garantias constitucionais não devem ser transformadas em perseguição, constrangimento ou intimidação de pessoas por causa de suas convicções, uma vez que a convivência democrática exige respeito ao pluralismo e à dignidade humana.
A entidade repudiou expressamente qualquer tipo de discriminação por orientação política direcionada a pessoas, profissionais ou estabelecimentos comerciais, independentemente do campo ideológico atingido. A OAB ressaltou que a apuração de responsabilidades em casos concretos depende da atuação das autoridades competentes, exigindo a checagem rigorosa de autoria, do contexto das publicações e das provas efetivamente disponíveis no processo.
Para resguardar o respeito às pessoas e o funcionamento dos negócios mencionados, a subseção decidiu não reproduzir nomes ou imagens que integram a referida listagem. A orientação prestada à comunidade de Ubatuba é para que esse tipo de conteúdo não seja retransmitido e para que eventuais registros de mensagens sejam preservados de maneira reservada e encaminhados diretamente às autoridades para a tomada de medidas cabíveis.
Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação