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Pacote federal beneficia 196 mil MEIs na Baixada Santista

14/10/2026 às 20:41

Um pacote federal foi anunciado com o objetivo de beneficiar 196 mil MEIs na Baixada Santista.

O documento inclui perdão de dívidas, apoio financeiro e aumento do teto de faturamento para esses empreendedores. O perdão de dívidas está previsto como parte das medidas. O apoio financeiro será disponibilizado aos MEIs contemplados. O teto de faturamento será elevado, ampliando o limite permitido.

Entretanto, a efetivação total das mudanças depende da aprovação do Congresso Nacional. Enquanto o Congresso não aprovar, as medidas permanecem em fase de proposta.

Caso o Congresso aprove, os 196 mil MEIs terão acesso ao perdão de dívidas, ao apoio financeiro e ao novo teto de faturamento, conforme o que foi previsto no pacote federal.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação