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Prefeito de Ilhabela determina medidas jurídicas contra fraude tributária

11/11/2026 às 22:15

A Prefeitura de Ilhabela concluiu, nesta quarta-feira (11) a apuração administrativa de irregularidades no sistema tributário municipal, que incluíram baixas indevidas de débitos da dívida ativa e a emissão fraudulenta de certidões negativas.

A denúncia foi identificada pela Procuradoria do Município e encaminhada à Controladoria, que iniciou a investigação. Com apoio da empresa II-Brasil Inteligência e Informação Ltda., fornecedora do sistema, foram encontrados indícios de envolvimento de um funcionário da contratada nas operações fraudulentas, embora o relatório não tenha apontado responsabilidade de servidores municipais. Uma sindicância investigativa continua em andamento.

O caso ocorre em um contexto de crise fiscal em Ilhabela, marcado pela queda de royalties de petróleo e atrasos de cerca de R$ 25 milhões nos pagamentos a fornecedores. A cidade tem utilizado recursos do Fundo Soberano como “oxigênio fiscal”, recebendo R$ 193 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 250 milhões aprovados para 2026. Essas pressões financeiras aumentam a relevância da investigação para garantir a integridade dos recursos públicos.

Na sequência, o prefeito Toninho Colucci determinou à Procuradoria do Município que adote as medidas jurídicas cabíveis para responsabilizar os envolvidos, respeitando o devido processo legal. A Procuradoria recebeu um prazo de 15 dias para apresentar ao Gabinete do Prefeito um relatório detalhando as providências adotadas. Enquanto isso, a empresa II-Brasil já devolveu os valores envolvidos, evitando prejuízo financeiro aos cofres municipais.

O desdobramento da investigação pode gerar processos judiciais contra a empresa contratada e eventuais responsáveis internos, reforçando a necessidade de controles mais rigorosos no sistema tributário. O acompanhamento da Controladoria e da Procuradoria será fundamental para garantir transparência e evitar novas irregularidades.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação