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Prefeitura de Caraguatatuba inicia levantamento sobre carreira de ADIs

18/11/2026 às 23:36

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, informou nesta quarta-feira (18) que a administração municipal iniciou um levantamento para avaliar alternativas de valorização da carreira das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e dos agentes de apoio escolar. A informação foi divulgada em nota oficial após uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos.

A discussão envolve a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento na carreira do magistério dos profissionais da educação infantil que exercem função docente, desde que cumpram requisitos de formação e concurso público.

Segundo a nota da prefeitura, o município mantém concursos e atribuições distintos para os cargos de apoio escolar e de professor. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos sustenta que o enquadramento automático configuraria transposição irregular de cargos, embora o parecer aponte a possibilidade de reestruturar as funções de apoio por meio de legislação específica.

O tema é objeto de acompanhamento pela Câmara Municipal. Em 30 de janeiro, o vereador Marcelo Lanzelotte Pereira protocolou um requerimento questionando o Executivo sobre a existência de estudos para o enquadramento das ADIs, prazos para conclusão e previsão de envio de projeto de lei.

Em fevereiro, a vereadora Cássia do PT também apresentou requerimento solicitando informações sobre as providências adotadas pela administração, as funções exercidas pelas profissionais e o impacto orçamentário da medida.

Até o momento, a prefeitura não informou um prazo para a conclusão do estudo ou a data em que uma proposta será apresentada à categoria. O levantamento anunciado deve reunir informações sobre a formação e a situação funcional dos servidores.

A administração destacou que eventuais mudanças precisam considerar as reivindicações da categoria e as condições financeiras do município. A data da próxima reunião com o sindicato deve ser divulgada ainda nesta semana.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação