Prefeitura envia orçamento 2027 à Câmara

A Prefeitura de Caraguatatuba concluiu a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 e enviará a proposta à Câmara Municipal até o final de outubro, atendendo ao calendário previsto para a apreciação legislativa.

Para compor o documento, a administração realizou três audiências públicas presenciais descentralizadas nos bairros Indaiá (25 de setembro), Travessão (28 de setembro) e Massaguaçu (30 de setembro). Paralelamente, a população pôde participar de uma audiência eletrônica entre 21 e 30 de setembro, por meio do site oficial, enviando sugestões por formulário específico e consultando o material da LOA durante o período.

Durante as sessões, o técnico da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rafael Torres, alertou que a projeção para 2027 indica redução na capacidade de arrecadação em algumas fontes, exigindo cautela na definição de despesas e investimentos. A secretária Rogéria Freitas ressaltou a relevância da participação cidadã, afirmando que as contribuições serão analisadas pelas secretarias competentes, observando viabilidade e disponibilidade orçamentária antes de eventual inclusão na LOA. As audiências obedecem ao Art. 165 da Constituição Federal, ao Art. 48 da Lei Complementar 101/2000, à Lei 4.320/1964 e à Lei Orgânica Municipal.

O material da LOA permanece disponível para consulta na Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, situada na Rua São Benedito, 436, Centro, com atendimento ao público das 8h30 às 16h30. Interessados podem obter informações adicionais pelo e‑mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3897‑1100. As sugestões registradas serão enviadas ao e‑mail informado no cadastro, completando o ciclo de participação antes da votação final na Câmara.

Redação Tv Com Litoral
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