São Sebastião define regras para bicicletas elétricas

O município de São Sebastião publicou um decreto que estabelece idade mínima e normas específicas para o uso de bicicletas elétricas. Entre as determinações, fica proibido o trânsito desses veículos nas calçadas, o uso de capacete passa a ser obrigatório e um período educativo de 90 dias será observado antes da aplicação de multas. O texto legal visa regular a circulação desses meios de transporte e garantir maior segurança nas vias públicas da cidade. O decreto detalha que a proibição de circulação nas calçadas tem como objetivo evitar conflitos entre pedestres e ciclistas, reduzindo o risco de acidentes. A obrigatoriedade do capacete busca proteger os usuários em caso de colisões ou quedas, alinhando a prática ao padrão de segurança adotado para bicicletas convencionais. O período educativo de 90 dias será utilizado para informar a população sobre as novas exigências, permitindo que os ciclistas se adaptem às regras antes da efetiva fiscalização. Encerrado o prazo educativo, a autoridade municipal competente passará a aplicar multas a quem descumprir as normas estabelecidas. As penalidades serão cobradas de forma progressiva, conforme previsto no próprio decreto, e visam incentivar o cumprimento das medidas de segurança. A medida também inclui a possibilidade de fiscalização por agentes de trânsito, que deverão observar o respeito às restrições de circulação e ao uso do equipamento de proteção. Com a publicação do decreto, São Sebastião passa a contar com um marco regulatório que disciplina o uso de bicicletas elétricas, reforçando a necessidade de conciliar mobilidade sustentável com a segurança viária. O acompanhamento da eficácia das normas ficará a cargo dos órgãos municipais responsáveis pela ordem no trânsito, que monitorarão a adesão dos usuários ao longo dos próximos meses.

Redação Tv Com Litoral
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