TV COM Vale e Litoral
← Voltar Litoral Norte

Secretaria destaca direitos de mulheres com câncer

31/10/2026 às 11:04

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo lançou, neste Outubro Rosa, um alerta sobre os direitos garantidos às mulheres durante o tratamento do câncer de mama. O comunicado traz informações sobre prazos legais para exames, início de tratamento e assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a legislação federal, os exames necessários para confirmar o diagnóstico devem ser realizados em até 30 dias após solicitação fundamentada do médico. Após a confirmação, o primeiro tratamento pelo SUS deve começar em até 60 dias, podendo ser reduzido se houver indicação terapêutica. O atendimento oncológico inclui cirurgia, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento especializado, todos gratuitos.

A norma também assegura a cirurgia reconstrutiva para mulheres que passam por remoção total ou parcial da mama, além de acompanhamento psicológico, fisioterapia e reabilitação multidisciplinar. No âmbito trabalhista, a paciente tem direito ao auxílio por incapacidade temporária do INSS, com dispensa da carência mínima de contribuições em casos de neoplasia maligna, desde que comprovada a condição de segurada.

A divulgação busca ampliar o conhecimento das pacientes sobre esses benefícios, facilitando o acesso aos serviços de saúde e ao suporte financeiro previsto em lei.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação