STF determina abertura de conta para recursos da Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente o pedido da Prefeitura de Caraguatatuba e determinou a abertura de uma nova conta bancária para o recebimento dos recursos correntes do SUS Custeio referentes ao exercício de 2026. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, após medida de urgência apresentada pelo município. A Prefeitura de Caraguatatuba argumentou que era necessário garantir que os novos repasses federais destinados à Saúde sejam depositados em uma conta própria e separada daquela anteriormente atingida por bloqueio judicial no Fundo Municipal de Saúde. Com a abertura da nova conta, os repasses correntes do SUS terão um mecanismo próprio de segregação bancária, o que dará mais segurança jurídica e operacional ao financiamento dos serviços municipais de saúde. A decisão representa um resultado importante para Caraguatatuba, pois estabelece uma solução para preservar o fluxo dos novos recursos federais destinados à Saúde, mantendo-os separados dos valores submetidos à medida judicial.

Redação Tv Com Litoral
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