TV COM Vale e Litoral
← Voltar Litoral Norte

STF elimina idade mínima para aposentadoria especial

21/10/2026 às 23:31

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu eliminar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos, mantendo, entretanto, os demais critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até então, a norma exigia que o segurado cumprisse um período mínimo de idade além da comprovação da exposição a condições prejudiciais à saúde. A Corte considerou a exigência de idade incompatível com a Constituição, declarando-a inconstitucional.

Com a mudança, os trabalhadores que já atendem aos requisitos de exposição e tempo de contribuição poderão solicitar o benefício sem precisar aguardar a idade mínima previamente estabelecida. O INSS deverá atualizar seus procedimentos internos e os formulários de requerimento para refletir a nova interpretação jurídica.

A decisão pode ampliar o número de beneficiários da aposentadoria especial e gerar ajustes nos pagamentos futuros. O órgão responsável acompanhará a implementação da medida e divulgará orientações detalhadas aos segurados nas próximas semanas.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação