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TCESP inicia fiscalização surpresa em rede de apoio à mulher

10/11/2026 às 13:12

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta segunda-feira (9), uma fiscalização surpresa em 228 equipamentos que compõem a rede estadual de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação ocorreu simultaneamente em 139 municípios paulistas, abrangendo 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico‑Legais (IMLs), 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).

A inspeção segue a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em agosto de 2026, e tem como objetivo verificar o uso correto dos recursos públicos, bem como a capacidade dos serviços de acolher, proteger e amparar as vítimas.

A presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que a fiscalização visa garantir que o dinheiro público chegue aonde realmente importa, reforçando o atendimento digno, eficiente e humanizado às mulheres.

A iniciativa ocorre às vésperas da Campanha da ONU Mulheres de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, programada para o período de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2026, cujo tema é "Garantir justiça, proteger sobreviventes, acabar com a impunidade".

Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, apontam que a violência contra a mulher continua como um dos desafios mais graves da sociedade brasileira, com 1.571 casos de feminicídio registrados em 2025, representando um aumento de 4% em relação a 2024.

Além dos feminicídios, o anuário registrou aumento de 6% nas tentativas de feminicídio, 2,6% nas agressões decorrentes de violência doméstica e 17% nos casos de violência psicológica. Esses números reforçam a necessidade de monitoramento constante da rede de apoio, que a fiscalização do TCESP pretende fortalecer por meio da verificação da estrutura e do atendimento oferecidos nos diferentes pontos de serviço.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Divulgação