TSE admite ação contra Lula e Alckmin

O corregedor‑geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu nesta sexta‑feira, 14 de agosto, uma ação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula (PT) e o vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB). A denúncia, apresentada pelo partido Novo, aponta suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval do Rio de 2024, especificamente no desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro na abertura do Grupo Especial. O enredo da escola homenageou a trajetória pessoal e política de Lula, então pré‑candidato à reeleição, e, segundo o Novo, recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes dos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo fluminense e da Embratur. Os repasses teriam ocorrido após o anúncio público do enredo, feito em julho de 2025. Na decisão, o ministro destacou que os fatos narrados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, e considerou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação e a produção de provas. A petição inicial inclui instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas, o Livro Abre‑Alas do desfile e um rol de testemunhas com declarações específicas. Ferreira concluiu que a petição preenche os requisitos de admissibilidade. Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser citados para apresentar defesa no prazo de cinco dias, iniciando assim a fase processual da denúncia.

Redação Tv Com Litoral
Imagens: Ricardo Severino via WhatsApp