Ubatuba realiza audiência pública de saúde

A Secretaria de Saúde de Ubatuba realizará, na próxima quarta‑feira, dia 30, às 17h, uma audiência pública na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. O evento tem como objetivo apresentar a gestão da pasta no segundo quadrimestre, compreendido entre maio e agosto de 2026, e permitir a participação da comunidade, conselheiros de saúde, lideranças e trabalhadores do setor.

Segundo dados divulgados pela própria secretaria, as áreas de Saúde, Educação e Fazenda concentram R$ 384,6 milhões dos recursos empenhados até agosto, representando 55,19 % do total de despesas da administração no período. No setor de saúde, o percentual de empenho chegou a 47,47 %, bem acima do mínimo constitucional de 15 % exigido pela Lei Complementar nº 141/2012, que obriga os municípios a demonstrar periodicamente a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas.

Durante a audiência, serão expostos indicadores demográficos, taxas de morbimortalidade, produção do SUS, capacidade instalada da rede física, execução financeira e a Programação Anual de Saúde (PAS). Ao final da apresentação, o debate abrangerá os resultados dos indicadores estratégicos e os rumos das políticas públicas de saúde no município, permitindo que os participantes questionem e contribuam para a definição das próximas ações.

A iniciativa segue a exigência legal de transparência e prestação de contas, reforçando o controle social sobre os recursos de saúde. A expectativa é que a discussão pública contribua para ajustes nas prioridades de investimento e para o aprimoramento da rede de atenção à população de Ubatuba.

Redação Tv Com Litoral
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